Promotora de Justiça de Tabira cobra cumprimento de horário e recomenda a instalação de ponto eletrônico no Hospital Municipal e unidade de saúde

Neste sábado, dia 14 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado uma importante recomendação da Promotora de Justiça de Tabira, Dra. Manoela Poliana, endereçada à Administração Municipal de Tabira, a fim de se regularizar as jornadas de trabalho dos profissionais de saúde.

Na Recomendação nº 01/2017, a Promotora reconhece a possível ausência de médicos no Hospital Municipal e a fragilidade do controle de frequência dos funcionários de saúde, que hoje se dá pelo obsoleto sistema de folha de ponto, feita no papel. Dra. Manoela exigiu a substituição desse sistema por pontos eletrônicos, com identificação biométrica, para registrar a jornada de trabalho dos profissionais vinculados ao SUS atuantes no Hospital Municipal, especialmente médicos e odontólogos. O sistema atual, segundo ela, é frágil e sujeito a fraudes.

A implantação de ponto eletrônico também deve se estender a todas as unidades de saúde do município com mais de 10 (dez) funcionários. O prazo dado ao Município para implementar a medida vai até o dia 31 de dezembro de 2017.

Dra. Manuela Poliana exigiu ainda a instalação, em local visível, em todas as unidades de saúde, de quadros que informem o nome dos profissionais de saúde em exercício no dia, a especialidade e o horário de início e de término do expediente de cada um deles.

A representante do Ministério Público fez questão de ressaltar que as frequências de todos os profissionais de saúde vinculados ao SUS devem estar disponíveis para consulta de qualquer cidadão.

No caso de descumprimento da carga horária estabelecida no contrato de trabalho, por atrasos e faltas, a Promotora cobra que se apliquem os descontos proporcionais na remuneração. A aplicação dos descontos já é aplicada atualmente, mas como ela mesmo reconhece, o controle por ponto de papel é frágil e sujeito a toda sorte de intervenções indesejáveis.

Para concluir, a recomendação prescreve que a todos os usuários não atendidos pelo serviço de saúde seja fornecido documento que conste: nome, unidade, data, horário e motivo da recusa de atendimento, se assim o quiserem.

A medida certamente trará benefícios à população, que passará a ter mais condições de exigir um tratamento humanizado, evitando filas, esperas e constrangimentos, e também para a administração da saúde no município, que moderniza seu sistema de frequência e facilita a exigência do cumprimento de jornadas por parte de seus funcionários.

Fachada nova: Prefeitura Municipal de Tabira agora é "Palácio 31 de Março"

Nova fachada

Fachada antiga

Fachada antiga

Causou estranhamento a substituição da tradicional inscrição "Prefeitura Municipal de Tabira", na fachada desse órgão, por "Palácio 31 de Março".

E causou por algumas razões.

Não foi nem tanto pelo custo, já que os letreiros, possivelmente produzidos por Adenilson Leite, não devem ter custado mais de mil e quinhentos reais, a tirar pelo letreiro do prédio da Guarda Municipal.

O problema real é que as coisas precisam fazer sentido, até mesmo em Tabira. E o nome anterior era lógico, já que o prédio é uma prefeitura, e não um "palácio".

Mas tem mais: o nome oficial do prédio, dado pelo prefeito na época da sua construção, João Cordeiro, é Paço Municipal 31 de Março. "Paço" era um nome comum dado ao edifício que sediava o governo municipal. Usando palácio ao invés de paço, perdeu-se o sentido original.

Pra completar, a data em si é uma insignificância: o governador Agamenon Magalhães designou que o sr. Mário Melo, historiador e estudioso da língua tupi, renomeasse vilas, distritos e municípios de Pernambuco. E assim aconteceu. No dia 31 de março de 1938 um decreto oficializou de maneira autoritária a alteração dos nomes de centenas de vilas, distritos e municípios do nosso Estado.

No nosso caso, o nome de Vila de Espírito Santo, denominação possivelmente colocada pela população local, foi substituído por Tabira, nome escolhido ao léu por Mário Melo, indivíduo que possivelmente nunca tenha pisado na cidade (nesse dia, outros lugares de Pernambuco também ganharam nomes indígenas na marra por capricho desse sujeito: Cedro, Itaíba, Quixaba, Calumbi, Itacoatiara, Macapá, Tabira, Iati, Caetés etc.).

O secretário de Administração, Flávio Marques, ao tentar justificar a escolha, disse ao Radar do Sertão que o nome do prédio era uma referência à data de inauguração, o que só é mais um equívoco. O prédio mesmo só foi inaugurado na década de 1970, mais de quarenta anos após o motivo verdadeiro.

De quebra, a mudança de fachada ainda comete uma gafe involuntária ao fazer referência ao aniversário do golpe militar, praticado em 31 de março de 1964, detestável coincidência pra quem chorou tanto pelo "golpe" contra a ex-presidente Dilma, como o prefeito Sebastião Dias.

Enfim, não há motivo pra polêmica, é verdade, mas é sempre tempo de cobrar coerência nas ações de quem nos governa.