Destaque no site do Tribunal de Contas: TCE aplica multa ao prefeito de Tabira

TCE aplica multa ao prefeito de Tabira

Gerência de Jornalismo (GEJO)/ Diário Oficial de Pernambuco 12/10/12

Multa no valor de R$ 10.200,00 foi aplicada pela Segunda Câmara do TCE ao prefeito do município de Tabira, José Édson Cristóvão de Carvalho, por não ter tomado providências para reduzir as despesas com a folha de pessoal, que no primeiro quadrimestre deste ano ultrapassaram os 54% da receita corrente líquida estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal como limite máximo para esse tipo de despesa. Segundo o conselheiro e relator do processo, Carlos Porto, a prefeitura, no quadrimestre anterior, já havia ultrapassado este limite e mesmo tendo sido advertida pelo TCE não tomou as providências para enquadrá-la. Agora, ao analisar o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), o Tribunal de Contas constatou que a prefeitura comprometeu com a folha 61,76% da sua receita corrente líquida, ante 59,03% do quadrimestre anterior. Ou seja, o gasto com pessoal em vez de ter sido reduzido, cresceu ainda mais. Por essa infração administrativa o prefeito foi condenado a pagar uma multa correspondente a um terço dos seus vencimentos no período auditado, conforme prevê a Lei dos Crimes Fiscais.     OBSERVAÇÃO: A Folha de Pagamento ainda é um dos elementos obscuros das administrações municipais em Pernambuco, e em Tabira, claro. No Portal do Cidadão do Tribunal de Contas (acesse aqui), que pouco a pouco está detalhando os gastos das prefeituras, a Folha de Pagamento é um dos itens que não é detalhado, só aparecendo a quantia destinada mensalmente para o pagamento (veja abaixo). Em Tabira, por exemplo, no ano de 2012, até o mês de julho (último mês disponível), deu-se assim os gastos com pessoal:   Janeiro: R$ 52.934,77;  Fevereiro: R$ 1.483.333,26; Março: R$ 1.392.582,78; Abril: R$ 1.075.464,15; Maio: R$ 1.000.380,18; Junho: R$ 84.601,67; Julho: R$ 1.779.024,98.   Como o cidadão pode analisar se houve, por exemplo, a inclusão de funcionários fantasmas, ou de cabos eleitorais, ou aumento de salários sem justificativa se ele não tem acesso direto a folha de pagamento? A partir de janeiro de 2013 vamos solicitar, primeiro administrativamente, através do Tabira Gestão, aos responsáveis da Câmara de Vereadores e da Prefeitura os gastos respectivos com funcionários, além de todos os itens que estão elencados no site. A Lei de Acesso à Informação já nos garante o acesso a todos os dados de interesse público e pode ser solicitado por qualquer cidadão. Caso haja recusa, além da punição prevista na tal lei, sempre é viável o apelo a vias judiciais para conseguir os dados. Até lá, senhores.

Reportagem do SBT destaca o fechamento do Matadouro Municipal

O Ministério público pediu o fechamento do matadouro público de Tabira. O promotor público Leôncio Tavares já recomendou três vezes que as providências fossem tomadas, agora o caminho é a interdição. A prefeitura argumentou que a culpa é da gestão anterior que cometeu irregularidades na prestação de contas dos custos da construção do que seria o novo matadouro para o município. Um elefante branco que nunca funcionou.Confira na Reportagem para a TV Jornal/SBT. Reportagem: Luiz Carlos Fernandes. Imagens: Nilson Senna e edição Costa Jr.

América é campeão da Copa Damol 2012

"É Campeão, É Campeão!"

Essa frase, sempre entoada pelos times vitoriosos, nunca havia sido cantada pelo quase cinquentenário América de Riacho do Gado. Não havia no seu currículo um único título importante no município. Nem Campeonato Tabirense, nem Copa dos Campeões, nem Copa Damol. Mas hoje o jejum enfim acabou!

Pela 5a. Copa Damol de Futebol, o América já havia vencido o 1º Turno contra o Coritiba da Borborema, por 1 a 0. Hoje disputou a final do 2º Turno contra o mesmo adversário. No tempo normal, 1 a 1, gol de Leleu para o Coritiba e de Gel para o América, que acabou levando a disputa para as penalidades. O América converteu todas as cobranças. E aí brilhou a figura do goleiro Zandro, que pegando duas cobranças do Furacão da Serra, levou o clube de Riacho do Gado ao tão esperado título!

Confira os melhores momentos:

 



Coritiba 1(2) x (4)1 América

Gravação e edição de vídeo: Fabrício Cordeiro.





América Campeão da 5ª Edição da Copa Damol

Zandro, Capitão do América, Levantando o Troféu pelo Título da Copa Damol 2012

Zandro defende cobrança do Coritiba

O América venceu a competição com mérito. Melhor campanha, melhor ataque, melhor defesa, vencendo os dois turnos sem necessidade da grande final. Parabéns ao América!

Confira todos os campeões:

2008: Sport Tabira

2009: Coritiba da Borborema

2010: Milan da Caixa D´Água

2011: Coritiba da Borborema

2012: América de Riacho do Gado

 

Site oficial com todos os gols: http://copadamol.blogspot.com.

A Nova Oposição em Tabira

Após a vitória de Sebastião Dias, observando a nova composição da Câmara de Vereadores, é de se perguntar qual será a postura adotada pela nova oposição na Câmara Municipal, formada agora por Aldo Santana (PCdoB), Djalma das Almofadas, Zé de Bira, Gil da Borborema, Sebastião Ribeiro e Marcos Crente, todos estes do PSB.

 

Dos opositores atuais, apesar de discordar de alguns deles por muitos motivos, não dá pra negar que o quarteto formado por Edmundo Barros, Genedy Brito, Tadeu Sampaio e Sebastião Dias sabiam do riscado, não deixando passar batido as inconstâncias do gestor e muitos erros da administração. Tinham experiência e conheciam as regras da casa, assim como sabiam apertar o calcanhar do prefeito quando queriam. Agora todos eles, de uma forma ou de outra, irão compor o novo governo.

 

Tenho pra mim que em Tabira a nova oposição, apesar de numericamente superior, terá que mostrar muito trabalho para dar conta do recado. Na atual gestão quase não se ouve a voz de Zé de Bira, Gil e Sebastião Ribeiro nas sessões da Câmara, que são dominadas pelo quarteto acima, sem qualquer contestação séria.

 

Até mesmo a disputa dos blogs Tabira Hoje (anti-Dinca) e Tabira Notícias (pró-Dinca) pende um pouco para o primeiro em qualidade. O segundo ainda está indeciso se faz a cobertura do noticiário local ou se é um panfletário contra José Serra (meu Deus do Céu!!!), misturando sem pé nem cabeça questões municipais com questões nacionais.

 

Esse quadro é perigoso. Apesar do estilo conciliador de Sebastião Dias e Genedy, não existe democracia forte sem uma oposição atenta. É preciso torcer muito por uma ótima gestão de Sebastião Dias, assim como torcer para que sempre exista alguém presente e atuante contra qualquer deslize ou desmando que houver.

 

TABIRA GESTÃO - Para o início da próxima gestão já estamos preparando uma pequena ferramenta para tentar acompanhar a atuação do Poder Municipal, tanto na Câmara como na Prefeitura, buscando trazer para o município os avanços promovidos pela Lei de Acesso à Informação, que traz à luz, para toda a população, os gastos e informações relevantes da administração. Quem quiser dar uma olhada e sugerir alguma ideia, o endereço é este: http://www.tabiragestao.blogspot.com (ainda em período de testes).

Nova composição do Poder Municipal

Entendendo a Lei de Acesso à Informação

 Clique na imagem para ver a cartilha

A partir de hoje, quarta-feira, passará a viger, em todo o território nacional, a Lei de Acesso à Informação. Será um largo passo rumo à transparência e democratização das informações nas administrações federais, estaduais, e, claro, municipais. E Tabira não ficará fora dessa! Para que a lei tenha o máximo de eficácia é preciso que os tabirenses não deixem essa oportunidade passar batida. 

Quase sempre, os únicos que solicitam informações à administração municipal são os opositores políticos, mais interessados em derrubar o atual detentor do posto do que propriamente em cuidar do cofre público. É chegada a hora do cidadão comum - estudantes, professores e trabalhadores - buscar entender como funciona a gestão do seu patrimônio e a gastança do seu dinheiro. Hoje isso é praticamente impossível, exigindo uma briga inútil devido a dificuldade que os políticos criam para impedir o acesso, mas a partir de quarta-feira não será mais!

A divulgação de boa parte das informações também será obrigatória na internet para todos os municípios com mais de 10 mil habitantes, ou seja, Tabira está entre os obrigados a prestar tal serviço. Os sites da Câmara Municipal e da Prefeitura ainda são uma piada nesse quesito, mas serão obrigadas a se adequar à lei.

Informações sobre folha de pagamento, caixa diário, utilização de recursos públicos, licitações, ordem de pagamentos, contratos administrativos, notas fiscais, e toda e qualquer informação, com raríssimas exceções, poderãos ser solicitadas à Prefeitura ou à Câmara, que terão obrigação de repassar a informação ao cidadão - qualquer cidadão - em um tempo determinado. Normalmente a informação deve ser dada na hora, mas se por algum motivo o órgão público não tiver condições, terá um prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.

E COMO A GENTE PEDE INFORMAÇÃO? Em breve a gente vai dar o passo a passo para se conseguir as informações desejadas. Até mais!

 

Jornalista Fernando Rodrigues falando sobre a Lei.

Lá vem ela: TCE regulamenta a Lei de Acesso à Informação

O Pleno do TCE aprovou ontem uma Resolução regulamentando a Lei Federal nº 12.527/2011, também conhecida como "Lei de Acesso à Informação", que entrará em vigor a partir do próximo dia 16. Ela estabelece as regras mediante as quais serão franqueadas as informações aos interessados, não estando submetidos a este controle os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou do Poder Legislativo, no exercício de suas funções, advogado no exercício da função, sindicato ou partido político, etc. De acordo com o conselheiro Valdecir Pascoal, "a regra geral é a transparência e o sigilo é a exceção". O pedido de acesso à informação, no âmbito do TCE, deverá ser feito à Ouvidoria, mediante formulário próprio, fixando-se prazo para resposta. Eventual indeferimento será comunicado ao requerente, que poderá interpor recurso no prazo de 10 dias a contar de sua publicação no Diário Eletrônico do TCE. Segundo a conselheira Teresa Duere, 9 de maio de 2012 foi um dia "histórico" para o TCE, pois além de ser o primeiro Tribunal de Contas do Brasil a regulamentar a Lei de Acesso à Informação já tinha dado passos importantes nesta direção quando inaugurou o Portal da Transparência em 2002 (colocando suas contas na Internet) e o Portão do Cidadão em 2011 (com informações sobre as execução orçamentária de todos os municípios pernambucanos). Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/05/12

Site da Tabira FM lança novo layout e novidades

A Rádio Tabira FM realiza amanhã, dia 20, sua festa de debutância, em frente a sua sede, ao lado da Igreja, com a Banda Sabor de Menina. Em mais um ato comemorativo, a rádio também vestiu seu site de novo visual, e ainda incluiu um chat para os ouvintes baterem papo, inclusive com os apresentadores. Muito bom também para os que estavam tendo dificuldades de ouvir a rádio via internet. Agora está pegando perfeitamente em todos os computadores testados.

Parabéns à Tabira FM e uma saudosa lembrança ao padre Mário Costalunga, uma das grandes lideranças que habitaram nossa cidade.

Acesse: http://www.tabirafm.com.br