Nós, do Movimento Viva Tabira!, enviamos às duas candidatas à presidência da Câmara de Vereadores de Tabira/PE, Dra. Claudiceia Rocha e Dra. Nelly Sampaio, uma sugestão de cinco medidas que ansiamos ver implementadas na próxima gestão da Casa Eduardo Domingos, a fim de aumentar a transparência dos gastos e aproximar a população dos trabalhos realizados naquela espaço:
1º) DISPONIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO
Além da função legiferante, a Câmara de Vereadores é também a guardiã da legislação municipal. No entanto, o acervo legislativo do município está completamente indisponível na rede mundial de computadores.
2º) DISPONIBILIZAÇÃO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO E RECEITAS E DESPESAS
A folha de pagamentos nunca foi disponibilizada ao público, a não ser por burocrática solicitação formal, e há considerável defasagem na atualização das informações de receitas e despesas da Câmara de Vereadores no site Tome Conta, do TCE/PE, sendo bastante recomendável a contratação de software para publicação dessas informações, alimentadas pelo Sistema Sagres.
3º) DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
A disponibilização dos documentos dos processos licitatórios na rede mundial de computadores passou a ser obrigatória após a Lei de Acesso à Informação e foi um pleito nosso junto à Prefeitura de Tabira, devidamente atendido após o convencimento da obrigatoriedade por parte desse ente (www.tabira.pe.gov.br/licitacoes.php), que agora permitirá o acompanhamento e a fiscalização popular.
4º) DISPONIBILIZAÇÃO DAS ATAS E DAS GRAVAÇÕES DAS SESSÕES REALIZADAS
A Câmara de Vereadores é a casa de representação popular por excelência, onde os principais assuntos de interesse público da cidade são abordados e debatidos. Desse modo, considerando que as gravações das sessões e a confecção das atas são atos rotineiros, é democrático convidar a população a se inteirar do trabalho realizado na Casa do Povo disponibilizando o acesso facilitado e permanente a esses materiais.
5º) DIVULGAÇÃO OPORTUNA E ANTECIPADA DAS PAUTAS DAS PRÓXIMAS SESSÕES
Os interesses de cada cidadão ao que é tratado na Câmara de Vereadores são variáveis de acordo com o tema tratado, sendo penoso exigir seu comparecimento pessoal às sessões ou escuta das transmissões de rádio para que saiba o que está sendo tratado. Desse modo, sugerimos a publicação antecipada das pautas a serem tratadas, para que o cidadão possa se programar e definir sua participação conforme seu interesse nos temas.
A efetivação dessas medidas certamente daria mais transparência à gestão e possibilitaria à população um acompanhamento efetivo do trabalho realizado por nossos representantes.
Agradecemos as duas vereadores pela cortesia em receber e se prontificar a analisar as propostas.
