Entendendo a Lei de Acesso à Informação

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A partir de hoje, quarta-feira, passará a viger, em todo o território nacional, a Lei de Acesso à Informação. Será um largo passo rumo à transparência e democratização das informações nas administrações federais, estaduais, e, claro, municipais. E Tabira não ficará fora dessa! Para que a lei tenha o máximo de eficácia é preciso que os tabirenses não deixem essa oportunidade passar batida. 

Quase sempre, os únicos que solicitam informações à administração municipal são os opositores políticos, mais interessados em derrubar o atual detentor do posto do que propriamente em cuidar do cofre público. É chegada a hora do cidadão comum - estudantes, professores e trabalhadores - buscar entender como funciona a gestão do seu patrimônio e a gastança do seu dinheiro. Hoje isso é praticamente impossível, exigindo uma briga inútil devido a dificuldade que os políticos criam para impedir o acesso, mas a partir de quarta-feira não será mais!

A divulgação de boa parte das informações também será obrigatória na internet para todos os municípios com mais de 10 mil habitantes, ou seja, Tabira está entre os obrigados a prestar tal serviço. Os sites da Câmara Municipal e da Prefeitura ainda são uma piada nesse quesito, mas serão obrigadas a se adequar à lei.

Informações sobre folha de pagamento, caixa diário, utilização de recursos públicos, licitações, ordem de pagamentos, contratos administrativos, notas fiscais, e toda e qualquer informação, com raríssimas exceções, poderãos ser solicitadas à Prefeitura ou à Câmara, que terão obrigação de repassar a informação ao cidadão - qualquer cidadão - em um tempo determinado. Normalmente a informação deve ser dada na hora, mas se por algum motivo o órgão público não tiver condições, terá um prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.

E COMO A GENTE PEDE INFORMAÇÃO? Em breve a gente vai dar o passo a passo para se conseguir as informações desejadas. Até mais!

 

Jornalista Fernando Rodrigues falando sobre a Lei.

Lá vem ela: TCE regulamenta a Lei de Acesso à Informação

O Pleno do TCE aprovou ontem uma Resolução regulamentando a Lei Federal nº 12.527/2011, também conhecida como "Lei de Acesso à Informação", que entrará em vigor a partir do próximo dia 16. Ela estabelece as regras mediante as quais serão franqueadas as informações aos interessados, não estando submetidos a este controle os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou do Poder Legislativo, no exercício de suas funções, advogado no exercício da função, sindicato ou partido político, etc. De acordo com o conselheiro Valdecir Pascoal, "a regra geral é a transparência e o sigilo é a exceção". O pedido de acesso à informação, no âmbito do TCE, deverá ser feito à Ouvidoria, mediante formulário próprio, fixando-se prazo para resposta. Eventual indeferimento será comunicado ao requerente, que poderá interpor recurso no prazo de 10 dias a contar de sua publicação no Diário Eletrônico do TCE. Segundo a conselheira Teresa Duere, 9 de maio de 2012 foi um dia "histórico" para o TCE, pois além de ser o primeiro Tribunal de Contas do Brasil a regulamentar a Lei de Acesso à Informação já tinha dado passos importantes nesta direção quando inaugurou o Portal da Transparência em 2002 (colocando suas contas na Internet) e o Portão do Cidadão em 2011 (com informações sobre as execução orçamentária de todos os municípios pernambucanos). Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/05/12

Site da Tabira FM lança novo layout e novidades

A Rádio Tabira FM realiza amanhã, dia 20, sua festa de debutância, em frente a sua sede, ao lado da Igreja, com a Banda Sabor de Menina. Em mais um ato comemorativo, a rádio também vestiu seu site de novo visual, e ainda incluiu um chat para os ouvintes baterem papo, inclusive com os apresentadores. Muito bom também para os que estavam tendo dificuldades de ouvir a rádio via internet. Agora está pegando perfeitamente em todos os computadores testados.

Parabéns à Tabira FM e uma saudosa lembrança ao padre Mário Costalunga, uma das grandes lideranças que habitaram nossa cidade.

Acesse: http://www.tabirafm.com.br

Sancionada a Lei de Acesso a Informação

 

A sociedade brasileira - e tabirense, claro - conquista mais uma grande e histórica vitória. Foi sancionada pela presidente Dilma a Lei de Acesso à Informação. E o que diz essa lei? Ela determina que todos os órgãos da administração, inclusive o municipal, deverão garantir o acesso a informações a qualquer cidadão que as solicitarem. A disponibilidade dos dados, inclusive, é de obrigatória divulgação na internet, com exceção aos municípios com menos de 10 mil habitantes.

O QUE SERÁ DIVULGADO PELAS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS?

A Prefeitura e a Câmara terá obrigação de informar, se qualquer cidadão requerer, sobre as ações do órgão, sobre prestação de contas (gastos e receitas), informações sobre compras, licitações e contratos, dados de programas e projetos, metas e indicadores (sociais, por exemplo), entre outras coisas. Dá pra perceber que essa lei é essencial para a participação popular na política e a para o esclarecimento dos gastos e contas públicas.

E SE A PREFEITURA OU CÂMARA RECUSAR INFORMAR O CIDADÃO?

Caso algum dos órgãos recuse oferecer as informações, os cidadãos devem questionar a autoridade superior (prefeito ou presidente da Câmara). Caso este não responda em 5 dias, a Controladoria Geral da União deverá ser acionada para resolver o impasse. O servidor que descumprir a lei poderá ser punida com suspensão e responder por improbidade administrativa.

QUANDO COMEÇA A VALER?

A partir da data de aprvaoção da lei, dia 18 de novembro de 2011, o Governo Federal tem 180 dias para orientar os municípios sobre como colocá-la em prática. Ou seja, a partir do dia 15 de maio de 2012 a lei vai estará em pleno vigor.

Leia a lei na íntegra: clique aqui.

Tribunal de Contas lança o Portal Cidadão

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A partir de hoje os cidadãos de Pernambuco podem contar com uma nova ferramenta para fiscalizar seus municípios: é o Portal do Cidadão, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado. Lá é possível encontrar as licitações, os pagamentos efetuados pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores, os nomes e CPFs dos credores, a execução orçamentária detalhada (por período, por credor, por órgão), entre outras opções.

Até o momento, o Portal ainda não atualizou totalmente os dados. Tabira, por exemplo, só conta com os dados da execução orçamentária até o mês de agosto de 2011.Mas, em breve, tudo leva a crer que estarão disponíveis todos os dados atualizados. O Viva Tabira! festeja e saúda a vinda dessa nova ferramenta cidadã! Avante, rapaziada!

Acesse:

http://cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/

As Duas Ditaduras e o Tabira Oficial

Em Tabira, a política funciona sob o batuta de duas ditaduras disfarçadas: uma delas ocorre nas eleições e outra na gestão do município.

NAS ELEIÇÕES. Nas eleições vigora a Ditadura do Dinheiro mesmo, essa que todos nós conhecemos. Aproveitando-se da fragilidade econômica do povo humilde, que é maioria numa cidade pobre, vence quase sempre quem está disposto a torrar uma boa grana comprando muitos votos, prometendo favores impossíveis (ou possíveis às nossas custas), bancando cabos eleitorais barraqueiros etc. Nesse caso, cada indivíduo é um voto; comprando-se o voto, compra-se o indivíduo. Democracia, portanto, não existe.

Contra isso o que nós podemos fazer? Pouco. Acho que quem quiser se vender que se venda. É difícil nós competirmos apenas com “consciência”. Nessa queda de braço o poder da grana vale mais. Então, cada um que se dê o valor que julga merecer.

DEPOIS DE ELEITO (ou "Depois que o pleito termina...", como diria nosso mestre Dedé Monteiro). Agora vem a segunda ditadura: a Ditadura da Informação. Depois de eleito, o agora prefeito monta uma boa equipe de contabilidade, uma boa equipe jurídica, uma assessoria de imprensa que dá pro gasto e continua sustentando seus velhos cabos eleitorais e puxa-sacos, que farão muita zoada durante o mandato. 

Em posse de todos os dados da Administração, o Prefeito e sua equipe se protege contra a “intromissão” dos outros (que somos nós), ou seja, não dá satisfações a ninguém e mantém os documentos administrativos trancados a sete chaves. Daí fica fácil: o Prefeito e sua equipe podem mentir à vontade sobre a falta de recursos, podem responsabilizar os adversários por erros que na verdade são seus, podem “brincar” bastante na execução do orçamento, podem desviar dinheiro pro seu bolso, podem tirar onda com a cara de nós, palhaços, que simplesmente não sabemos o que está acontecendo ali dentro. Quem saberá o que acontece, além deles? E é aí que a grana torrada na eleição é facilmente "recuperada".

Quem conseguirá provar que eles estão mentindo se ninguém tem acesso aos documentos oficiais? Como a oposição, seja ela quem for, poderá exercer plenamente sua função de fiscalizar?

Infelizmente, os bons vereadores são poucos, são honrosas exceções. É certo que eles não conseguirão fiscalizar a contento a Administração Municipal, e nisso nós todos precisamos ajudar; caso contrário, todos seremos prejudicados  e roubados. Mas e o Tribunal de Contas? É fraco. É composto por políticos, por burocratas. O dinheiro que está queimando é o nosso e não o deles, a cidade que está sendo devassada é a nossa e não a deles. Você acha mesmo que eles vão mover uma palha por nós? Acorde, meu caro amigo tabirense...

TABIRA OFICIAL. Aos poucos, vamos criando por aqui ferramentas para  ajudar a acompanhar o rumo que a cidade vai tomando. A primeira dessas ferramentas é o Tabira Oficial, onde vamos colocar tudo de relevante que vier a sair ou que já saiu sobre Tabira nos Diários Oficiais desde o longínquo ano de 1936 (primeira referência a Vila de Espírito Santo). Pois é, é o "pente fino" da história. Os Diários Oficiais são chatíssimos de se ler e para procurar uma informação neles demora bastante, por isso o Movimento Viva Tabira! vai fazer esse trabalho. Lembro que até o momento o único ano que colocamos praticamente tudo é 2011, os outros anos serão alimentados aos poucos:

tabiraoficial.blogspot.com

Movimento Viva Tabira!

Tabira em Números: IBGE divulga novos dados do Censo 2010

O IBGE divulgou hoje, quarta-feira, dia 16, novos dados do Censo 2010. Apesar de Tabira apresentar algumas melhoras em relação há 10 anos atrás, o nosso quadro, como o da maioria das cidades do Sertão, ainda é marcado pela desigualdade e a falta de acesso a serviços e direitos básicos, como saneamento e educação. Vejamos alguns dados:

POPULAÇÃO E GÊNERO. 

Em 2010, Tabira possuía um total de 26.427 pessoas residentes em domicílios no município.
Gênero. O sexo feminino ainda é ligeiramente predominante na nossa cidade: 13.460 são mulheres (50,93%) e 12.967 são homens (49,07%).
Zona urbana e rural. A grande maioria continua a viver e migrar para a sede do município. 19.769 de pessoas (74,8%) moram na zona urbana, enquanto 6.658 pessoas (25,2%) moram na zona rural.

MORADIA

Em 2010, Tabira possuía 7.952 domicílios particulares permanentes (feitos pra se habitar e que na época do Censo servia de moradia a alguém).

Casa própria. Note-se que parte considerável das famílias tabirenses ainda não conquistou o sonho da casa própria: 1.324 desses domicílios são alugados.

Energia elétrica. Apenas 79 dos domicílios não possuíam energia elétrica. Avançamos muito! O dado demonstra que falta pouco para a energia elétrica ser um serviço ao alcance de todos na cidade.

Saneamento básico. Ainda é preocupante a situação de certas famílias nesse quesito. Dos domicílios que possuem banheiro, 290 utilizam fossa séptica (veja aqui uma) para esgotar os dejetos, enquanto 973 ainda utilizam fossa rudimentar (é um buraco, um fosso, sem qualquer cuidado).  

Fossas sépticas são bastante indicadas para uso na zona rural, sendo uma maneira simples e barata de tratar o esgoto, desde que tomados os cuidados devidos. Já as fossas rudimentares são um atentado a saúde das pessoas e deve-se providenciar urgentemente uma solução emergencial ou definitiva a essas famílias.
Um dado complementar: hoje, 691 dos domicílios tabirenses não têm banheiro ou sanitário. No ano 2000 esse número era ainda mais desesperador: dos 6.187 domicílios ocupados no município, 1.573 não tinham nem banheiro nem sanitário, ou seja, mais de 25% das casas não dispunham de um local adequado para se fazer as necessidades mais básicas de um ser humano.

EDUCAÇÃO

Os dados de educação são especialmente relacionados com a alfabetização dos tabirenses. Vejamos a quantas anda nossa cidade nesse quesito:
Analfabetismo. Em 2010, entre as pessoas com mais de 10 anos de idade, Tabira contabilizava 4.667 analfabetos, ou seja, 21,3% da população nessa faixa etária é analfabeta. Conseguimos um avanço considerável, tendo-se em conta que no ano 2000 a taxa de analfabetismo em pessoas com mais de 10 anos de idade era de 27,2%.

Analfabetismo na juventude. Entre os jovens com idade entre 10 e 25 anos, o analfabetismo atinge 9,36% da nossa rapaziada. Sabendo-se que essa é a faixa etária onde mais se investe em educação, o volume de jovens analfabetos é preocupante: de cada 100 jovens, 10 são analfabetos em Tabira.

Conforme o IBGE vá divulgando novos dados, sempre comentaremos aqui no blog sobre os números publicados. Os números não traduzem com fidelidade absoluta a realidade, mas nos dão ótimos sinais de como e onde podemos investir para termos uma cidade cada vez melhor.

MAIS: Para ver essa nova amostragem do IBGE sobre Tabira, clique aqui.